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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item. Os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao STJ.

Gabarito: E

O juízo de admissibilidade do recurso ordinário dirigido ao STJ é exercido pelo próprio STJ, não pelo presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

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