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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente. A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte autora.

Gabarito: E

A ausência injustificada à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa de até dois por cento. A multa reverte à União ou ao Estado, não à parte autora.

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