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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio. É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Gabarito: C

A afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito é hipótese de litisconsórcio facultativo. Nela, a reunião de partes é permitida por conexão temática, sem obrigatoriedade legal de formação conjunta.

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