Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido já apresentado. Nessa situação, independentemente do consentimento da parte contrária, o aditamento do pedido pode ser feito até
- A)o último ato de instrução processual.
Incorreta: o último ato de instrução é marco tardio demais.
- B)a citação do réu.
Correta: sem consentimento, o limite é a citação do réu.
- C)o saneamento do processo.
Incorreta: até o saneamento só com consentimento do réu.
- D)a efetiva apresentação da contestação.
Incorreta: contestação não é o marco para aditamento livre.
- E)o ajuizamento de réplica pelo autor.
Incorreta: réplica não é marco legal para alteração sem consentimento.
Gabarito: B
O autor pode aditar ou alterar pedido e causa de pedir sem consentimento do réu até a citação. Depois disso, depende de consentimento até o saneamento; após o saneamento, a alteração não é admitida.