A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.
- C)Certo
Errado: divergência sobre admissibilidade técnica não autoriza embargos de divergência.
- E)Errado
Correta: a assertiva contraria a jurisprudência restritiva.
Gabarito: E
Embargos de divergência não servem para discutir mera aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.