Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão judicial passada em julgado, nos termos do que restou discutido e definido no título.
- C)Certo
Errada: a definição dada não corresponde ao efeito preclusivo do art. 508 do CPC.
- E)Errado
Certa: o item confunde coisa julgada com seu efeito preclusivo.
Gabarito: E
O efeito preclusivo da coisa julgada não é apenas a proteção do que foi discutido e definido. Ele faz reputarem-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento ou rejeição do pedido.