Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.
- C)Certo
Errada: a consequência legal não é litigância de má-fé.
- E)Errado
Certa: o enquadramento correto é ato atentatório à dignidade da justiça.
Gabarito: E
A citação eletrônica é preferencial para entes públicos, mas a ausência injustificada de confirmação no prazo legal é qualificada pelo CPC como ato atentatório à dignidade da justiça. Não se trata, tecnicamente, de litigância de má-fé.