No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte. Não há ofensa ao princípio da não surpresa quando o magistrado, diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos autos, realiza a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada à solução do conflito, ainda que as partes não a tenham invocado e independentemente de oitiva delas.
- C)Certo
Correta: é aplicação do iura novit curia dentro dos limites da demanda.
- E)Errado
Errada: não houve fundamento fático novo ou inovação decisória inesperada.
Gabarito: C
Não há decisão surpresa quando o juiz apenas realiza a correta tipificação jurídica dos fatos e pedidos já delimitados nos autos, aplicando o direito adequado.