De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
- A)no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
Correta: é o foro do domicílio do representante ou assistente.
- B)no foro de sua residência.
Errada: a lei fala em domicílio do representante ou assistente, não mera residência do incapaz.
- C)no foro de residência de seu representante ou assistente.
Errada: o critério é domicílio, não residência, do representante ou assistente.
- D)no foro de seu domicílio.
Errada: não é o domicílio próprio do incapaz como regra.
- E)em qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.
Errada: não há liberdade para qualquer foro nacional.
Gabarito: A
O CPC estabelece foro especial de proteção ao incapaz réu: a ação deve ser proposta no foro do domicílio de seu representante ou assistente. A regra privilegia a defesa adequada do incapaz.