Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.
- C)Certo
Errada: a responsabilidade não é aferida por simples culpa.
- E)Errado
Certa: o parâmetro legal é dolo ou fraude.
Gabarito: E
O membro da Advocacia Pública responde civil e regressivamente quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. O CPC não adota a mera culpa como critério para essa responsabilização específica.