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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio. No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório será ineficaz.

Gabarito: E

Se a sentença de mérito for proferida sem integração de litisconsorte necessário unitário, ela será nula, porque a decisão deveria ser uniforme para todos. Ineficácia é consequência prevista para outros casos de litisconsórcio necessário.

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