Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

• A)A penhora sobre o faturamento é equiparada à penhora em dinheiro.

  Errada: faturamento não se equipara automaticamente a dinheiro.

• B)A autoridade judicial pode aplicar em abstrato o princípio da menor onerosidade quando entender incabível a penhora sobre o faturamento.

  Errada: menor onerosidade não pode ser aplicada em abstrato.

• C)A penhora sobre o faturamento, em atenção ao princípio da preservação da empresa, deve ser a última ratio, somente podendo ser realizada após a comprovação do esgotamento das diligências para localização de bens.

  Errada: não se exige esgotamento absoluto de todas as diligências.

• D)A penhora sobre o faturamento empresarial não poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei.

  Correta: a ordem legal de preferência deve ser considerada.

• E)Admite-se a penhora sobre o faturamento ainda que os bens já penhorados não sejam de difícil alienação.

  Errada: se bens anteriores são suficientes e de alienação viável, não se justifica faturamento.