Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas.
- C)Certo
Certa: a capacidade processual é reconhecida para defesa institucional.
- E)Errado
Errada: entes despersonalizados constitucionais podem atuar em nome próprio nessas hipóteses.
Gabarito: C
Órgãos despersonalizados com assento constitucional podem ter personalidade judiciária para defender em juízo sua autonomia, prerrogativas e competências institucionais. Não se trata de personalidade jurídica ampla.