À luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer no cumprimento da sentença.
- A)O valor da multa será devido ao tribunal em que tramitar o processo.
Errada. A multa não é devida ao tribunal.
- B)A multa tem caráter meramente indenizatório.
Errada. A multa é coercitiva, não meramente indenizatória.
- C)A multa não pode ser aplicada nos casos de tutela provisória.
Errada. A multa pode ser aplicada em tutela provisória.
- D)A multa é devida independentemente de intimação do devedor para cumprir a obrigação.
Errada. A incidência pressupõe intimação para cumprimento da obrigação.
- E)A multa pode ser modificada pelo juiz, de ofício, a qualquer momento.
Certa. O juiz pode modificar a multa de ofício quando necessário.
Gabarito: E
A multa coercitiva por obrigação de fazer ou não fazer pode ser alterada pelo juiz, de ofício ou a requerimento, se for insuficiente ou excessiva. Ela tem função coercitiva e pode incidir também em tutela provisória.