Questão comentada de Direito Processual Civil

À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.

• A)Nos embargos de terceiro, o embargante deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios se a ação for julgada procedente pela circunstância de ele não ter promovido a devida atualização dos dados cadastrais do bem constrito, ainda que a pretensão tenha sofrido resistência da parte embargada.

  Errada: resistência do embargado pode deslocar a causalidade nos embargos de terceiro.

• B)Pessoa jurídica sem fins lucrativos faz jus ao benefício da justiça gratuita independentemente da comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

  Errada: pessoa jurídica, ainda sem fins lucrativos, deve comprovar impossibilidade financeira.

• C)Quando a fazenda municipal for vencida em demanda de elevado valor, o juiz fixará os honorários por apreciação equitativa, com base nos princípios da proporcionalidade e da indisponibilidade do interesse público.

  Errada: causas de alto valor contra Fazenda não autorizam equidade automática.

• D)Os honorários serão fixados com base no proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, com base no valor atualizado da causa, ainda que se trate de sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.

  Correta: aplica a ordem legal de base de cálculo dos honorários.

• E)É cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade, contudo, quando esta resulta apenas na exclusão de um sócio do polo passivo, sem extinção da execução, os honorários não são devidos, com base no princípio da causalidade.

  Errada: exclusão de sócio por exceção de pré-executividade pode gerar honorários.