A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir. Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis estaduais e federais.
- C)Certo
Errado: recurso especial não uniformiza lei estadual.
- E)Errado
Correta: a competência uniformizadora do STJ recai sobre lei federal.
Gabarito: E
O STJ uniformiza a interpretação da lei federal por recurso especial; a interpretação de leis estaduais não é objeto próprio do recurso especial.