Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.
- C)Certo
Errada: o STF não considera as medidas atípicas, em si, violadoras do devido processo legal.
- E)Errado
Certa: o item contraria a orientação que valida o uso proporcional das medidas executivas atípicas.
Gabarito: E
O STF admite medidas executivas atípicas para assegurar efetividade da execução, inclusive em direitos patrimoniais, desde que observados proporcionalidade, fundamentação, contraditório e limites constitucionais.