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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).

Gabarito: C

Na duplicidade de intimações eletrônicas, a intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para início do prazo.

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