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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Em observância ao princípio da confidencialidade e ao dever de sigilo, o conciliador, o mediador e os membros de suas equipes estão proibidos de divulgar ou depor sobre quaisquer fatos ou elementos decorrentes de conciliação ou mediação da qual tenham participado.

Gabarito: C

A confidencialidade é princípio da conciliação e da mediação. Por dever de sigilo, conciliadores, mediadores e suas equipes não podem divulgar nem depor sobre fatos ou elementos oriundos do procedimento em que atuaram.

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