Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta.
- A)Excepcionalmente, é possível a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja preservado um valor que assegure subsistência digna a ele e a sua família.
Correta: reflete a relativização excepcional da impenhorabilidade salarial pelo STJ.
- B)O executado não é obrigado a indicar o valor dos bens a serem penhorados quando intimado pelo juízo para especificá-los, uma vez que tal informação é de interesse do exequente e pode ser obtida com a adoção de diligências ordinárias de investigação patrimonial.
Errada: o executado deve colaborar e indicar bens e respectivos valores quando intimado.
- C)O juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Errada: a inclusão em cadastro de inadimplentes depende de requerimento da parte.
- D)Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz, ao despachar a inicial, fixará os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, os quais serão excluídos da condenação caso o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias.
Errada: no pagamento em três dias, os honorários são reduzidos pela metade, não excluídos.
- E)A execução de quantia certa contra devedor solvente é de interesse privado, razão por que o Ministério Público é parte ilegítima para promovê-la.
Errada: o Ministério Público pode promover execução nas hipóteses em que a lei lhe confere legitimidade.
Gabarito: A
O STJ admite, excepcionalmente, a penhora de verba salarial para dívida não alimentar, sem um corte rígido pelo valor recebido, desde que a constrição preserve quantia suficiente para a subsistência digna do devedor e de sua família.