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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.

Gabarito: E

A tutela provisória de urgência pode ter natureza cautelar ou antecipada. O requisito comum é a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil, não a demonstração exclusiva de natureza cautelar.

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