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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.

Gabarito: C

A prerrogativa de intimação pessoal alcança núcleos de prática jurídica de instituições de ensino superior reconhecidas, inclusive privadas, quando prestam assistência jurídica gratuita nos termos do CPC e da jurisprudência.

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