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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, desde que resolvidas de forma definitiva no mesmo momento processual.

Gabarito: C

Na cumulação de pedidos independentes, a sentença pode julgar cada pedido com solução própria, desde que enfrente definitivamente o mérito correspondente.

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