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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o STJ passou a entender que são admissíveis embargos de divergência para discutir a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.

Gabarito: C

Com o CPC/2015, o STJ passou a admitir embargos de divergência também para discutir divergência sobre regra técnica de admissibilidade do recurso especial, desde que presentes os requisitos próprios desse recurso.

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