Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir. É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
- C)Certo
Correta: há vedação expressa à instauração do IRDR.
- E)Errado
Errada: a afetação em tribunal superior impede o incidente.
Gabarito: C
É incabível IRDR quando tribunal superior já afetou recurso para definir tese repetitiva sobre a mesma questão de direito material ou processual.