A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir. Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência do STJ, sendo cabível nos casos de acórdãos proferidos por tribunal regional federal, ou tribunal de justiça, do Distrito Federal ou dos territórios, que apresente divergência, no mérito, em relação ao entendimento adotado pelo STJ.
- C)Certo
Errado: isso descreve hipótese de recurso especial por divergência, não embargos de divergência.
- E)Errado
Correta: a assertiva atribui cabimento inadequado.
Gabarito: E
Embargos de divergência uniformizam divergência interna entre órgãos do tribunal superior, não divergência entre acórdão de TJ ou TRF e entendimento do STJ.