Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
- C)Certo
Certa: o item reproduz a compreensão atual sobre atos finalísticos do CNJ.
- E)Errado
Errada: a restrição antiga por tipo de ação foi superada para decisões constitucionais do conselho.
Gabarito: C
A tese atual do STF atribui competência exclusiva ao próprio STF para processar e julgar ações contra decisões do CNJ proferidas no exercício de suas competências constitucionais, independentemente da via processual escolhida.