Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da competência e remetido os autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo terceiro juiz.
- C)Certo
Errada: a remessa ao terceiro juízo não gera, por si só, conflito que ele deva suscitar.
- E)Errado
Certa: o item ignora a exceção legal para atribuição da competência a outro juízo.
Gabarito: E
Não há conflito automático quando o juiz que recebe competência declinada atribui a causa a terceiro juízo. O CPC permite essa remessa sem suscitar conflito; este surge se houver recusa efetiva nos moldes legais.