Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir. Uma vez apreciado o incidente de arguição de inconstitucionalidade e declarada a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público, o julgamento do caso concreto anteriormente sobrestado por uma das seções do STJ deverá ser retomado pela Corte Especial, a qual aplicará o resultado do julgamento do incidente ao caso concreto.
- C)Certo
Errado: a Corte Especial não substitui o órgão fracionário no julgamento final do caso.
- E)Errado
Correta: a retomada cabe ao órgão que julgava o processo concreto.
Gabarito: E
No incidente de arguição de inconstitucionalidade, o órgão especial decide a questão constitucional, mas o órgão fracionário retoma o julgamento do caso concreto.