Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.
- C)Certo
Correta: a Fazenda não pode se beneficiar do descumprimento do dever de cadastro.
- E)Errado
Errada: a intimação por DJe pode ser validada nessa circunstância.
Gabarito: C
Se a Fazenda Pública descumpre o dever de manter cadastro eletrônico para comunicações, admite-se a validade da intimação pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico.