Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de indenização. A empresa não recorreu da sentença, que transitou em julgado. Dois anos depois, Maria moveu uma nova ação contra a empresa X, dessa vez em busca de indenização por danos materiais, sob o argumento de que a referida demissão discriminatória lhe causara prejuízos financeiros adicionais. A empresa X, por sua vez, recorreu, alegando que a nova ação seria incabível, pois os fatos relacionados à demissão já haviam sido julgados na primeira ação. A respeito desse caso hipotético, julgue o item que se segue. A sentença transitada em julgado na primeira ação de Maria contra a empresa X não prejudica terceiros que venham a demandar sobre a mesma questão.
- C)Certo
Certo. A sentença transitada em julgado não prejudica terceiros.
- E)Errado
Errado. A coisa julgada é limitada subjetivamente às partes, sem prejuízo a terceiros.
Gabarito: C
A coisa julgada produz efeitos entre as partes do processo em que foi formada e não pode prejudicar terceiros. Terceiros que não integraram a relação processual não ficam atingidos de modo desfavorável pela sentença.