Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime de apelação interposta em sede de mandado de segurança.
- C)Certo
Certa: o STJ admite a técnica ampliada na apelação em mandado de segurança.
- E)Errado
Errada: a exclusão não decorre automaticamente do rito do mandado de segurança.
Gabarito: C
A técnica do julgamento ampliado do art. 942 do CPC incide quando há resultado não unânime em apelação, inclusive em apelação interposta em mandado de segurança. A natureza mandamental não afasta a regra processual.