Questão comentada de Direito Processual Civil

Com base no CPC, assinale a opção correta em relação aos requisitos necessários para o processo de execução.

• A)Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, deverá o executado provar que a adimpliu quando da apresentação dos embargos do devedor.

  Incorreta: cabe ao credor comprovar a contraprestação quando ela condiciona a exigibilidade.

• B)A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados não se caracteriza como título executivo extrajudicial.

  Incorreta: certidão de serventia notarial ou registral sobre emolumentos é título executivo extrajudicial.

• C)Segundo o princípio da nulla executio sine titulo, adotado no CPC, o título executivo, cuja criação deve observar o princípio da legalidade, é indispensável à propositura da ação executiva, cabendo à lei atribuir força executiva à criação dos títulos executivos extrajudiciais.

  Correta: execução exige título com força executiva atribuída por lei.

• D)Em razão dos princípios da celeridade e da economia processual, a existência de um título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para a cobrança do seu crédito.

  Incorreta: o título extrajudicial não impede opção pelo processo de conhecimento.

• E)A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação líquida e exigível prevista em título executivo, e a necessidade de realização de operações aritméticas complexas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

  Incorreta: a lei preserva liquidez quando bastam simples operações aritméticas, não operações complexas.