Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional. Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
- A)justiça estadual, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
Errada: a competência não é da justiça estadual.
- B)justiça estadual, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
Errada: erra a competência e a constitucionalidade reconhecida pelo STF.
- C)justiça federal, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
Correta: competência federal e contribuição constitucional.
- D)justiça federal, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
Errada: embora a competência seja federal, a contribuição é constitucional segundo o STF.
Gabarito: C
Contribuições destinadas a entidades como a APEX Brasil têm natureza federal e a jurisprudência do STF reconhece sua constitucionalidade. Por envolver exação federal, a competência para a ação é da Justiça Federal.