Assinale a opção correta com referência ao cumprimento de sentença.
- A)Caso o devedor não cumpra a obrigação de fazer no prazo estipulado, o juiz deverá arbitrar perdas e danos e converter o procedimento em cumprimento definitivo de sentença de obrigação de pagar quantia certa.
Errada: a obrigação de fazer não se converte obrigatoriamente em perdas e danos.
- B)O cumprimento provisório da sentença encontra abrigo no direito à tutela satisfativa e na legítima expectativa da parte que obteve o provimento jurisdicional favorável em caráter definitivo, razão pela qual, diferentemente do regime aplicável à tutela de urgência, ficará o exequente desobrigado de reparar os danos que o executado vier a suportar por força da reforma da sentença pelo tribunal.
Errada: no cumprimento provisório, o exequente responde por danos se houver reforma.
- C)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, a impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade da parte, uma vez que a matéria encontrar-se-á preclusa.
Errada: ilegitimidade pode ser matéria de impugnação contra a Fazenda.
- D)A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
Correta: título judicial transitado em julgado pode ser protestado após o prazo de pagamento.
- E)Serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje expedição de precatório, ainda que não tenha sido ele impugnado.
Errada: no precatório contra a Fazenda, honorários dependem de impugnação.
Gabarito: D
A decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. O cumprimento provisório gera responsabilidade por danos se a sentença for reformada, e Fazenda Pública não sofre penhora comum.