Determinado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um órgão da justiça comum brasileira, o qual possui competência constitucional para julgar o caso, tendo sido prolatada sentença de procedência. Nesse caso hipotético, caso deseje reformar a sentença, a APEX Brasil deve, nesse momento processual, interpor
- A)recurso extraordinário.
Errada: recurso extraordinário é dirigido ao STF e exige matéria constitucional direta.
- B)apelação.
Errada: nessa hipótese constitucional, não se usa apelação comum ao tribunal local.
- C)recurso especial.
Errada: recurso especial não é a via própria contra essa sentença.
- D)recurso ordinário.
Correta: cabe recurso ordinário ao STJ.
Gabarito: D
Nas causas entre organismo internacional e pessoa domiciliada no Brasil, a sentença de primeiro grau é impugnada por recurso ordinário ao STJ. A competência constitucional desloca o segundo grau diretamente para o Tribunal Superior.