Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
- A)Em regra, a interposição de recurso impede a eficácia da decisão recorrida.
Errada: recurso não impede automaticamente a eficácia da decisão, salvo lei ou decisão judicial.
- B)O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que sejam distintos os seus interesses.
Errada: recurso de litisconsorte só aproveita aos demais quando os interesses forem comuns.
- C)O amicus curiae pode interpor agravo interno contra decisão que indefira seu ingresso no processo.
Errada: a decisão sobre ingresso do amicus curiae é irrecorrível, salvo hipóteses legais específicas.
- D)O terceiro terá legitimidade para interpor recurso quando demonstrar que o precedente a ser formado no processo poderá influir no resultado de recurso dele que tramite no mesmo tribunal.
Errada: essa formulação não corresponde à legitimidade recursal geral do terceiro.
- E)A desistência não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos
Correta: desistência não impede análise de repercussão geral ou repetitivos.
Gabarito: E
A desistência do recurso não impede o julgamento de questão com repercussão geral já reconhecida nem de tese submetida a repetitivos. O CPC preserva a função objetiva desses precedentes mesmo sem o interesse recursal individual.