Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento. I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública. III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada: o item I não é considerado correto à luz do entendimento atual do STF.
- B)Apenas o item III está certo.
Correta: apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada: o item II contraria o art. 186, §3º, do CPC.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada: o item II está errado.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada: nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: B
O item III está correto pela taxatividade mitigada do agravo de instrumento fixada pelo STJ. O item II está errado porque o prazo em dobro se estende aos escritórios de prática jurídica e entidades conveniadas. O item I não subsiste diante do entendimento do STF que invalidou a regra ampla do art. 144, VIII, do CPC.