Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em ação anulatória de arrematação, após a execução.
- C)Certo
Errada: a possibilidade de alegação em qualquer tempo sofre limite após arrematação perfeita.
- E)Errado
Certa: a parte final do item exagera o alcance da matéria de ordem pública.
Gabarito: E
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública, mas não pode ser usada de forma ilimitada para desfazer arrematação já aperfeiçoada. A jurisprudência preserva a estabilidade da alienação judicial quando a alegação vem tardiamente em ação anulatória.