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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.

Gabarito: C

A averbação premonitória é técnica própria da execução, ligada à certidão de admissibilidade da execução. Sua disciplina específica não é simplesmente transposta para o processo de conhecimento.

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