Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil, razão pela qual se admite sua interposição quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
- C)Certo
Incorreta. O erro está em chamar o rol de exemplificativo, embora a urgência possa justificar a mitigação.
- E)Errado
Correta. A fórmula adequada é taxatividade mitigada, não rol meramente exemplificativo.
Gabarito: E
O STJ adotou a taxatividade mitigada do rol do agravo de instrumento: o rol não é simplesmente exemplificativo, mas admite agravo quando houver urgência decorrente da inutilidade de discutir a questão apenas na apelação.