Assinale a opção em que são corretamente apresentadas, conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses supervenientes à propositura da demanda que impõem a redistribuição da causa, fazendo cessar a perpetuação da jurisdição.
- A)alteração da competência relativa e alteração do domicílio do réu
Incorreta: alteração de competência relativa e domicílio do réu não cessam a perpetuação.
- B)alteração da competência relativa e supressão de órgão judiciário
Incorreta: alteração de competência relativa não é exceção expressa.
- C)supressão de órgão judiciário e alteração da competência absoluta
Correta: supressão do órgão e alteração de competência absoluta são exceções legais.
- D)alteração da competência absoluta e impedimento do juiz
Incorreta: impedimento do juiz não é hipótese de redistribuição por cessação da perpetuação da jurisdição.
- E)impedimento do juiz e alteração do domicílio do réu
Incorreta: impedimento e alteração de domicílio não correspondem ao art. 43 do CPC.
Gabarito: C
A perpetuação da jurisdição comporta exceções expressas no CPC quando há supressão do órgão judiciário ou alteração superveniente de competência absoluta. Nessas hipóteses, a causa pode ser redistribuída.