O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
- A)autor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
Errada: a convenção sobre ônus da prova não é sempre vedada.
- B)réu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
Errada: a distribuição convencional não é admitida em qualquer situação.
- C)réu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.
Correta: fato modificativo cabe ao réu e a convenção tem limites.
- D)autor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
Errada: o ônus não é sempre do autor.
- E)autor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
Errada: prova excessivamente difícil pode justificar redistribuição, não vedação absoluta.
Gabarito: C
O autor prova o fato constitutivo de seu direito, e o réu prova fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. As partes podem convencionar distribuição diversa, mas não quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito.