Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue o item seguinte, de acordo com as normas de direito processual civil e a jurisprudência dos tribunais superiores. Caso o recorrente deixe de comprovar a existência de feriado local no momento da interposição do recurso, o tribunal poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderar a irregularidade, se a informação já constar no processo eletrônico.
- C)Certo
Correta: o vício formal pode ser corrigido ou superado por informação já disponível.
- E)Errado
Errada: a falta de comprovação no ato de interposição não leva sempre à inadmissibilidade imediata.
Gabarito: C
A jurisprudência admite saneamento do vício de comprovação de feriado local ou sua desconsideração quando a informação já constar do processo eletrônico.