Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. O valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença, pois é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus e não enseja preclusão ou formação de coisa julgada, de modo que, já tendo havido modificação, são possíveis novas e sucessivas alterações para garantir a efetividade das decisões judiciais.
- C)Certo
Correta: astreintes não fazem coisa julgada material quanto ao valor.
- E)Errado
Errada: há possibilidade de revisões sucessivas se as circunstâncias justificarem.
Gabarito: C
A multa coercitiva é fixada sob cláusula rebus sic stantibus e pode ser revista a qualquer tempo para preservar proporcionalidade e efetividade.