Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- A)É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.
Errada, porque o CPC admite perícia consensual com escolha do perito pelas partes, nos termos do art. 471.
- B)O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.
Errada, porque o depoimento pessoal pode ser requerido em relação à parte adversa e não precisa, por regra, ser pedido já na petição inicial do autor.
- C)A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.
Certa, porque a confissão extrajudicial pode ser oral e só terá eficácia quando o direito material não exigir prova literal do fato, conforme a lógica do CPC.
- D)No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.
Errada, porque o CPC não adota como regra geral o sistema da prova legal, mas a persuasão racional do juiz, com fundamentação.
- E)A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.
Errada, porque ata notarial é meio de prova documental, e não prova técnica; além disso, sua formação não se confunde com contraditório pericial.
Gabarito: C
No CPC, a prova não é um ritual engessado: o juiz valoriza as provas de forma racional, mas o sistema também abre espaço para as partes participarem da construção da prova. Um exemplo é a prova emprestada e, aqui, principalmente a confissão extrajudicial, que o código trata com bastante cuidado. A alternativa correta é a letra C porque o art. 394 do CPC admite a confissão extrajudicial, inclusive quando feita oralmente. Só que há um detalhe importante: se o fato depender de prova escrita para ser demonstrado, essa confissão oral não vai bastar. Em outras palavras, ela é eficaz quando o ordenamento não exige prova literal do fato, exatamente como diz a questão. As demais alternativas tentam confundir você misturando institutos de prova com regras que não são do jeito que parecem. O CPC, por exemplo, admite perícia consensual, prevê o depoimento pessoal de qualquer parte e adota, como regra, o sistema do livre convencimento motivado e não o da prova legal. Também vale lembrar que a ata notarial não é prova técnica, e sim um meio de prova documental, lavrada por tabelião para certificar fatos. Ela não nasce de um contraditório típico de produção pericial, embora possa depois ser impugnada no processo.