Flávio, residente em Teresina - PI, mudou-se para Porto Velho - RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todos os custos da viagem. No entanto, Flávio não acompanhou pessoalmente o serviço e, por conseguinte, não sabe quem efetivamente o executou. Concluída a mudança, Flávio pretende quitar sua dívida, mas está em dúvida quanto a quem deve pagar, pois tanto Breno quanto Jeremias afirmaram ser os legítimos credores. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento especial previsto no CPC.
- A)A Flávio deve ajuizar ação de prestação de contas contra Breno e Jeremias para fazer valer seu direito.
Errada, porque ação de prestação de contas é usada para exigir apresentação de contas, e não para resolver dúvida sobre quem deve receber pagamento.
- B)Flávio deve requerer o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito, a fim de que eles comprovem seu direito.
Certa, porque na consignação em pagamento o devedor deposita o valor e cita os possíveis titulares do crédito para que comprovem o direito.
- C)Flávio deve requerer o depósito e a citação de Jeremias, mas, se posteriormente for constatado que Jeremias não é titular do crédito, Flávio deverá chamar Breno ao processo.
Errada, porque não se escolhe apenas um suposto credor para depois chamar o outro; havendo dúvida entre credores, ambos devem ser chamados desde o início.
- D)Flávio deve requerer o depósito e a citação de Breno, mas, caso seja constatado posteriormente que Breno não é o titular do crédito, Flávio deverá fazer a citação de Jeremias.
Errada, porque o mesmo problema da alternativa anterior aparece aqui: não basta citar um credor e deixar o outro para depois.
- E)Em princípio, Flávio não deve requerer o depósito, devendo, inicialmente, optar pela citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, seja discutido o crédito devido.
Errada, porque a consignação exige depósito desde logo quando o devedor quer pagar, mas tem dúvida sobre o credor; não se começa apenas com citações soltas.
Gabarito: B
Quando o devedor quer pagar, mas existe dúvida real sobre quem deve receber, o caminho não é ficar “adivinhando” o credor. Nessa situação, o CPC prevê a ação de consignação em pagamento, usada justamente para liberar o devedor e evitar que ele pague a pessoa errada. O fundamento está nos arts. 539 e seguintes do CPC, em harmonia com o Código Civil, que trata da consignação quando há dúvida sobre o verdadeiro credor. Na prática, o devedor deposita a quantia em juízo e pede a citação de quem se apresenta como titular do crédito. Se houver mais de um possível credor, todos devem ser chamados ao processo, para que discutam entre si quem tem direito ao valor. É uma solução elegante do processo civil: em vez de o devedor virar detetive, o Judiciário resolve a disputa. Por isso, a alternativa B está correta. Flávio, diante da dúvida sobre Breno e Jeremias, deve requerer o depósito da quantia e a citação dos possíveis titulares do crédito, para que comprovem quem é o verdadeiro credor. Isso protege Flávio contra pagamento indevido e permite a extinção da obrigação com segurança jurídica. Em resumo: se o problema é “não sei a quem pagar”, a resposta processual é consignar em juízo e chamar todos os possíveis credores. Não é ação de prestação de contas, nem simples escolha de um deles com posterior substituição.