Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
- C)Certo
Correta. A disponibilidade controlada permite sucessão por outro colegitimado adequado, com finalidade tematica equivalente.
- E)Errado
Incorreta. A dissolucao da associação autora não conduz necessariamente a extinção da ACP se houver substituto coletivo adequado.
Gabarito: C
Na tutela coletiva, a disponibilidade da ação pelo legitimado e controlada para preservar o interesse transindividual. Conforme o STJ, se a associação autora e dissolvida, admite-se sua substituição no polo ativo por outra associação com a mesma pertinencia tematica, evitando extinção indevida da ação civil pública.