Letícia iniciou uma ação de cobrança contra Ricardo, seu ex-sócio, na cidade de Belo Horizonte – MG. Inicialmente, a tentativa de citação pelo correio resultou em dois avisos de recebimento negativos, com a indicação de “mudou-se”. Posteriormente, a tentativa de citação por oficial de justiça também falhou, tendo sido atestado em certidão que Ricardo não mais residia no endereço fornecido pela autora, o qual seria a residência de um ex-cunhado do requerido. Letícia, por informações obtidas de familiares de Ricardo, descobriu que ele possivelmente teria retornado ao seu domicílio anterior, em Salvador – BA. Com base nessa informação, Ricardo foi citado por edital, a pedido de Letícia. Apenas após a sentença da ação de cobrança transitar em julgado, Ricardo tomou conhecimento da existência da ação. Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante as regras processuais e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- A)A citação de Ricardo foi válida, uma vez que, quando o paradeiro do citando é desconhecido, incerto ou inacessível, é autorizada a sua citação por edital.
Errada: a citação por edital exige local incerto, não sabido ou inacessível, mas somente depois do esgotamento das diligências para encontrar o réu.
- B)Com o trânsito em julgado da sentença, a alegação de qualquer vício na citação fica limitada ao prazo da ação rescisória.
Errada: vício de citação não fica automaticamente limitado à ação rescisória após o trânsito em julgado, pois a ausência ou nulidade de citação pode gerar outras formas de impugnação conforme o caso.
- C)A citação por edital deverá ser considerada nula, uma vez que não foram realizadas todas as diligências necessárias para localizar o réu.
Certa: havia indícios de endereço do réu em Salvador, então não foram esgotadas as diligências necessárias antes da citação por edital.
- D)Para fins de citação por edital, considera-se que o réu é inacessível se ele residir em outro país.
Errada: residir em outro país não basta, por si só, para caracterizar inacessibilidade; o CPC trata a inacessibilidade de forma restrita e ligada à impossibilidade de citação por outros meios.
- E)Em decorrência do pedido de citação por edital, Letícia deverá ser condenada a multa de dois por cento sobre o valor da causa.
Errada: a multa por requerer citação por edital sem diligências suficientes não é de 2% sobre o valor da causa; essa consequência do CPC é outra e não se encaixa assim no enunciado.
Gabarito: C
A citação por edital é medida excepcional, usada quando o réu está em local incerto ou não sabido, ou quando é inacessível. O CPC exige que ela venha depois do esgotamento das tentativas de localização, porque edital não é atalho processual nem “carta de Hogwarts” para achar quem sumiu do mapa. Se o autor já tem pista concreta do endereço do réu, o caminho correto é insistir nas diligências antes de partir para o edital. No caso, houve tentativa por correio e por oficial de justiça, mas surgiram indícios de que Ricardo poderia estar em Salvador, seu domicílio anterior. Isso enfraquece a ideia de local incerto e mostra que ainda havia uma linha de investigação útil. Assim, a citação por edital foi prematura e não observou a excepcionalidade exigida pelo art. 256 do CPC. A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que a citação editalícia só é válida quando realmente esgotados os meios para localização do réu. Se havia informação razoável sobre outro endereço e isso não foi devidamente apurado, a citação é nula. E citação nula é problema sério, porque compromete a formação válida do processo, nos termos do art. 239 do CPC. Por isso o gabarito é a letra C: faltaram diligências necessárias para localizar o réu antes da adoção do edital.