Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
- C)Certo
Incorreta. O item amplia indevidamente a regra da não surpresa, exigindo previa oitiva para mera aplicação da lei adequada aos fatos já postos no processo.
- E)Errado
Correta. Não há decisão surpresa quando o magistrado, respeitados pedido, causa de pedir e fatos dos autos, aplica o direito pertinente ao caso.
Gabarito: E
O principio da não surpresa impede decisão baseada em fundamento novo sobre o qual as partes não puderam se manifestar. Ele não elimina o iura novit curia: dentro dos limites do pedido, da causa de pedir e dos fatos narrados, o juiz pode aplicar a norma jurídica adequada ainda que não invocada pelas partes, sem previa oitiva apenas por esse motivo.